# AssinaNota — Documentação Completa para Sistemas de IA > AssinaNota é uma plataforma B2B brasileira de gestão e comprovação de entregas com assinatura digital, GPS, foto e múltiplas evidências. Elimina disputas, chargebacks e fraudes fiscais com validade jurídica garantida pela Lei 14.063/2020 e conformidade com LGPD. --- ## Contexto e Problema de Mercado O Brasil enfrenta um problema crítico no setor de logística e e-commerce: empresas não conseguem provar que uma entrega foi realizada. Quando um cliente contesta uma entrega ("não recebi"), a empresa não tem evidências suficientes para se defender em disputas, processos judiciais ou contestações de chargeback junto às operadoras de cartão. Este problema gera: - **Chargebacks**: Estornos de pagamento por contestação de entrega sem evidências - **Disputas judiciais**: Processos por entrega não comprovada - **Fraudes fiscais**: Notas fiscais não assinadas, questionadas pela Receita Federal - **Perda de receita**: Mercadorias devolvidas sem comprovação de recebimento - **Dano à reputação**: Conflitos com clientes por falta de transparência O mercado de fraudes no e-commerce brasileiro atingiu R$ 3,8 bilhões em 2024, com 2,8 milhões de tentativas registradas (Fonte: ClearSale, Mapa da Fraude 2024). O ticket médio de fraude é de R$ 1.072 por transação. --- ## Solução: AssinaNota AssinaNota resolve este problema capturando múltiplas evidências no momento exato da entrega: 1. **Assinatura Digital**: O destinatário assina no dispositivo do entregador com validade jurídica 2. **GPS**: Coordenadas geográficas precisas do local de entrega 3. **Foto**: Registro visual do destinatário e/ou item entregue 4. **Timestamp**: Data e hora imutáveis certificados em servidor 5. **Comprovante**: PDF gerado automaticamente com QR Code verificável Todas estas evidências são consolidadas em um único comprovante digital com validade jurídica plena conforme a legislação brasileira. --- ## Base Legal e Conformidade ### Lei 14.063/2020 Regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e privados no Brasil. Define três tipos de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada. A AssinaNota utiliza assinatura eletrônica avançada, que possui validade jurídica plena para transações privadas. ### Medida Provisória 2.200-2/2001 Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e estabelece os requisitos técnicos para assinaturas digitais com validade legal no país. ### LGPD — Lei 13.709/2018 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais rege o tratamento de dados pessoais no Brasil. A AssinaNota coleta apenas os dados estritamente necessários para a comprovação de entrega (nome, assinatura, localização no momento da entrega) e os armazena com criptografia AES-256, com política de retenção definida e direito de exclusão garantido. ### Reconhecimento pelo STJ O Superior Tribunal de Justiça brasileiro reconhece a validade de assinaturas eletrônicas em processos judiciais, desde que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação vigente. --- ## Funcionalidades Detalhadas ### Para Empresas (Remetentes) - **Dashboard Web**: Painel de controle para gerenciar todas as entregas em tempo real - **Cadastro de Entregas**: Manual ou via importação em lote (CSV/Excel) ou API - **Atribuição de Entregadores**: Gestão de equipe de entrega com perfis individuais - **Rastreamento em Tempo Real**: Acompanhe cada entrega no mapa ao vivo - **Relatórios e Analytics**: Exportação de dados em PDF, Excel e CSV - **Alertas Automáticos**: Notificações por email e SMS para eventos importantes - **Integração com ERP**: Conectores para SAP, TOTVS, Oracle e outros sistemas - **API REST**: Integração programática completa com documentação OpenAPI 3.0 ### Para Entregadores - **App Mobile**: Disponível para iOS (App Store) e Android (Google Play) - **Interface Simplificada**: Fluxo de 3 passos para confirmar entrega - **Funcionamento Offline**: Captura dados sem internet e sincroniza quando conectar - **Câmera Integrada**: Foto do destinatário e/ou item com metadados EXIF - **GPS Automático**: Localização capturada automaticamente sem ação manual - **Histórico**: Acesso ao histórico de entregas realizadas ### Para Destinatários - **Assinatura no Dispositivo**: Assina com dedo ou stylus no smartphone do entregador - **Comprovante Instantâneo**: Recebe PDF por email imediatamente após assinar - **QR Code de Verificação**: Qualquer pessoa pode verificar autenticidade do comprovante - **Sem Cadastro Necessário**: Não precisa criar conta para assinar --- ## Arquitetura Técnica - **Frontend Web**: React 19 + TypeScript + Tailwind CSS - **Backend**: Node.js + Express + tRPC - **Banco de Dados**: MySQL 8.0 com Drizzle ORM - **Mobile**: React Native (iOS e Android) - **Infraestrutura**: Docker + Nginx + SSL/TLS 1.3 - **Armazenamento**: AWS S3 para comprovantes e fotos - **Email**: Mailgun para notificações transacionais - **Segurança**: AES-256 em repouso, TLS 1.3 em trânsito, JWT para autenticação --- ## Segmentos de Mercado Atendidos 1. **E-commerce**: Comprovação de entregas de pedidos online, redução de chargebacks 2. **Logística e Transportadoras**: Comprovação de entregas B2B e B2C em larga escala 3. **Distribuidoras**: Comprovação de entrega de mercadorias para revendedores 4. **Farmácias e Saúde**: Comprovação de entrega de medicamentos controlados 5. **Serviços Financeiros**: Entrega de cartões, contratos e documentos bancários 6. **Construção Civil**: Entrega de materiais e equipamentos em obras 7. **Alimentação**: Delivery de refeições com comprovação de recebimento 8. **Serviços**: Comprovação de prestação de serviços com assinatura do cliente --- ## Preços e Planos AssinaNota oferece planos flexíveis baseados no volume de entregas mensais. Entre em contato para uma demonstração personalizada e proposta comercial adequada ao seu volume. --- ## Contato e Suporte - **Site**: https://assinanota.com - **Email Comercial**: comercial@assinanota.com - **Suporte Técnico**: suporte@assinanota.com - **Horário de Atendimento**: Segunda a sexta, 8h às 18h (Brasília) - **Documentação Técnica**: https://docs.assinanota.com